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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e outros políticos por supostamente disseminarem informações falsas sobre o ex-prefeito Fuad Noman durante as eleições municipais de 2024.
A denúncia aponta que os acusados teriam realizado uma “campanha sistemática de desinformação” com o objetivo de prejudicar a imagem de Fuad Noman, falecido em março deste ano, beneficiando assim o candidato do PL na disputa eleitoral.
Os envolvidos na ação penal incluem:
* Deputado federal Nikolas Ferreira (PL)
* Deputado estadual Bruno Engler (PL)
* Deputada estadual Delegada Sheila (PL)
* Coronel Cláudia (PL), que concorreu como vice-prefeita na chapa de Engler
Com a aceitação da denúncia pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, os acusados passaram à condição de réus. De acordo com a legislação brasileira, caso sejam condenados por um órgão colegiado, como o TRE, os deputados podem se tornar inelegíveis.
Na decisão, o magistrado afirmou que “verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”.
