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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. A iniciativa, proposta pelo deputado Coronel David (PL), foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (15).
O projeto de lei nº 305/2023 tem como objetivo principal aumentar a segurança da sociedade e reduzir a incidência de crimes sexuais no estado. Segundo dados apresentados pelo parlamentar Coronel David, Mato Grosso do Sul registrou aproximadamente dois mil casos de estupro em 2024, com mais de 80% das vítimas sendo mulheres.
O cadastro incluirá informações detalhadas dos condenados, como:
* Registro completo das características físicas e impressões digitais dos criminosos
* Coleta e armazenamento do perfil genético dos condenados
* Fotografias de frente e perfil, sem acessórios como óculos ou bonés
* Informações sobre endereço atual e histórico profissional dos últimos três anos, especialmente em casos de livramento condicional
Após a aprovação em primeira discussão na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). A implementação deste banco de dados representa um avanço significativo nas políticas de segurança pública do estado.
O Anuário brasileiro apontou um aumento preocupante de 11,2% nos casos de estupro em Mato Grosso do Sul, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas no combate aos crimes sexuais.
