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O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou uma importante alteração no calendário do Leilão de Transmissão 1/2026, antecipando a sessão pública de abril para março do mesmo ano. A mudança foi oficializada através da Portaria Normativa 114, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).
A nova portaria modifica o cronograma anteriormente estabelecido pela Portaria 110/2025, que determinava as datas para as licitações de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica até 2027. É importante ressaltar que os demais leilões programados mantêm seu calendário original, continuando com a frequência semestral nos meses de abril e outubro.
Além da alteração na data do leilão, o MME também antecipou o prazo limite para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) para 15 de setembro de 2025. Este contrato é um requisito obrigatório para participação em determinados lotes, especificamente para instalações que incluam transformadores de potência com tensão primária a partir de 230 kV e conexões em tensões secundárias e terciárias inferiores a esse nível.
A primeira sessão de leilões de 2025 permanece confirmada para outubro, mantendo a regularidade do calendário de concessões do setor elétrico brasileiro.
