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Um mês após prometer transparência sobre as isenções tributárias em Minas Gerais, o vice-governador Mateus Simões (Novo) não cumpriu o compromisso de divulgar a lista de empresas beneficiadas com incentivos fiscais no estado. A polêmica ganhou nova dimensão após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A LDO prevê uma renúncia fiscal no recolhimento do ICMS que deve atingir 21% da receita do tributo em 2024, aproximadamente R$ 25 bilhões que deixarão de entrar nos cofres públicos. O benefício inclui também isenções de IPVA e ITCD, representando um aumento de 11% em relação ao ano atual.
* Em maio, durante um café com jornalistas enquanto atuava como governador em exercício, Mateus Simões declarou sua discordância com o sigilo sobre as empresas beneficiadas e prometeu removê-lo em poucos dias
* Em julho, já de volta ao cargo de vice-governador, Simões mudou seu posicionamento, afirmando que a decisão havia sido repassada à Secretaria de Fazenda e que não acompanhava mais o tema após o retorno do governador Romeu Zema
* O governo estadual, em nota oficial à Rádio Itatiaia, justificou a manutenção do sigilo alegando que a divulgação poderia afetar a geração de empregos e a competitividade do estado
O governo mineiro fundamenta sua decisão em diversos aspectos legais e práticos:
* Ausência de legislação nacional específica sobre o tema
* Existência de leis federais que garantem o sigilo das informações
* Preocupação com a estabilidade econômica do estado
* Proteção da confidencialidade dos contribuintes
Em nota oficial, o governo declarou: “Tendo em vista esse cenário de importância das empresas para a vida dos cidadãos, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), elaborou estudos para avaliar possíveis divulgações detalhadas dos incentivos comerciais concedidos pelo Estado. No entanto, entendeu-se que a estratégia não é adequada, diante de diversos fatores, podendo gerar impacto justamente no fomento aos empregos dos mineiros”.
A questão das isenções tributárias ultrapassa as fronteiras estaduais, sendo tema de debate também no âmbito federal. Diversos parlamentares e aliados do governo Lula defendem o fim dessas isenções, porém, até o momento, o Ministério da Fazenda não forneceu informações sobre as 20 empresas que mais recebem benefícios fiscais no país.
