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O presidente Lula sancionou uma nova lei que beneficia segurados do INSS e do BPC que possuem doenças incuráveis, eliminando a necessidade de reavaliações médicas periódicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 1.
A legislação representa uma mudança significativa nos Planos de Benefícios da Previdência Social e na organização da Assistência Social no Brasil, beneficiando principalmente aposentados por incapacidade permanente.
* O projeto inicialmente havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o Congresso Nacional derrubou o veto integral em 17 de maio, levando à promulgação da lei pelo governo.
* A nova regra dispensa segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e beneficiários do BPC de realizarem reavaliações periódicas quando a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.
* Em casos de suspeita de fraude ou erro nas dispensas de reavaliação, a lei prevê que o segurado poderá ser convocado para análise adicional.
Um ponto importante da nova legislação determina a participação obrigatória de especialista em infectologia durante a perícia médica de pessoas com HIV, garantindo uma avaliação mais específica para este grupo.
