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O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (14 de julho) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, uma medida que surge menos de uma semana após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre tarifas de 50% em produtos brasileiros.
O decreto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que possam impactar negativamente a competitividade internacional brasileira.
A Lei da Reciprocidade Econômica pode ser aplicada em três situações principais:
* Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser barreiras comerciais unilaterais visando interferir em decisões soberanas do Brasil, como no caso das tarifas anunciadas por Trump em relação ao processo judicial de Jair Bolsonaro
* Na ocorrência de violação de acordos comerciais por parte de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem empresas brasileiras
* Em casos de imposição de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais mais restritivas que as previstas pela legislação brasileira
O decreto prevê diferentes formas de resposta:
* Imposição de tarifas adicionais ou sobretaxas a produtos específicos importados do país que iniciou a guerra tarifária
* Suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual, especialmente em setores como o farmacêutico e audiovisual
* Possibilidade de descumprimento de termos de acordos comerciais firmados com o país ou bloco “agressor”
O processo de implementação das medidas será conduzido pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo ministro Geraldo Alckmin, com participação dos ministérios da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
A regulamentação determina que as retaliações devem minimizar impactos sobre a atividade econômica e evitar ônus administrativos excessivos. O governo poderá adotar medidas provisórias enquanto realiza consultas públicas e análises setoriais.
O decreto surge em um momento de tensão nas relações Brasil-EUA, após Trump vincular as tarifas ao tratamento judicial dado ao ex-presidente Bolsonaro. O governo brasileiro reagiu afirmando que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
As medidas americanas devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto, e o Brasil agora possui instrumentos legais para responder a essas e outras ações unilaterais que possam prejudicar a economia nacional.
