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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a seus ministros que não pretende sancionar o projeto de lei que propõe o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A decisão surge em meio a discussões sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Apesar das tentativas de alguns aliados em convencer Lula de que a aprovação do projeto poderia amenizar as tensões com o Congresso Nacional, o presidente manteve sua posição contrária. No entanto, ainda não definiu se vetará a proposta ou permitirá sua promulgação pelo próprio Legislativo.
O projeto em questão foi aprovado em duas instâncias:
* Em maio, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados
* No final de junho, o Senado Federal também aprovou a medida, com 41 votos favoráveis, atingindo o mínimo necessário
A proposta prevê implementação para a legislatura de 2027, considerando os dados populacionais do Censo 2022. O último ajuste similar ocorreu em 1994, baseado no Censo de 1985 do IBGE.
Um fator importante neste contexto é a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras na Câmara. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria essa responsabilidade. A decisão responde a uma ação do governo do Pará, que alegou omissão Legislativa.
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, a implementação dessas novas cadeiras representaria um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões anuais, começando em 2027, valor que seria incorporado ao orçamento da próxima legislatura.
