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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o governo deve vetar o projeto que prevê a utilização do Fundo Social para financiar dívidas rurais, caso seja aprovado pelo Senado em sua forma atual. O projeto estabelece uma linha de R$ 30 bilhões para produtores afetados por eventos climáticos.
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 16, o projeto que permite:
* Uso do Fundo Social com teto global de R$ 30 bilhões para o agronegócio
* Limites individuais de R$ 10 milhões por produtor
* Limite de R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio
* Benefícios estendidos para produtores do Nordeste, além dos gaúchos inicialmente contemplados
“Aquilo é veto na certa”, afirmou Lindbergh à reportagem. O deputado relacionou a aprovação do projeto como uma reação do Congresso ao veto do presidente Lula contra o aumento do número de deputados, de 513 para 531.
O líder petista criticou duramente a aprovação: “Foi golpe aquilo que fizeram. Querem tirar R$ 30 bi do Fundo Social, rapaz. Está maluco? É um negócio absurdo.” Segundo ele, não houve negociação prévia para a aprovação do projeto.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, também manifestou críticas durante a sessão, apontando quebra de acordo com o relator Afonso Hamm (PP-RS), que havia se comprometido a não avançar sem entendimento com o governo.
O relator Afonso Hamm defendeu que discutiu o texto com autoridades do Banco Central e ministérios da Agricultura e Fazenda, mas faltava acordo com a Casa Civil. Ele argumenta que o projeto não gera impacto fiscal em 2025 e estima que o uso do Fundo Social deve atingir entre R$ 15 e R$ 20 bilhões este ano.
A matéria agora segue para análise do Senado. Caso os senadores realizem alterações, o texto deverá retornar à Câmara para nova apreciação.
