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A vitória do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe alívio significativo para a equipe econômica em relação ao cumprimento das metas fiscais de 2025. A decisão reduziu a probabilidade de novos contingenciamentos além dos R$ 31,3 bilhões já bloqueados em maio.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que esteve presente em todas as negociações desde o início da crise do IOF, demonstrou otimismo com o cenário. Durante as negociações, o Congresso concordou em apoiar a Medida Provisória 1303/2025, que visa aumentar a arrecadação através de impostos sobre casas de apostas, fintechs e investimentos anteriormente isentos.
Em meio às tensões entre os Poderes, o presidente do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou mudanças na relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, retirando-a do PT e oferecendo como compensação a relatoria da MP arrecadatória. A comissão especial mista para debater a MP 1303 foi estabelecida, tendo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência.
“Temos 120 dias para construir essa saída. Portanto, entendemos que vamos ter condições de suprir, vamos aguardar, agora, relatório de gestão fiscal (de 22 de julho). Mas tenho o sentimento, pelo que construímos, que vamos vencer esse problema para não precisar mais ter cortes nem contingenciamento nas despesas discricionárias”, afirmou Guimarães.
A comissão já aprovou o convite ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) para uma audiência em 7 de agosto, após o recesso parlamentar. O relator Zarattini destacou a importância da MP para alcançar a meta fiscal de 2026, que prevê um saldo positivo de 0,25% do PIB, com previsão de votação para início de setembro na comissão especial, seguindo posteriormente para os plenários da Câmara e do Senado.
