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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mais de 582 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento do governo federal, representando 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários elegíveis. O balanço foi divulgado na noite de sexta-feira (19 de julho), uma semana após o início do prazo.
O processo de adesão tem apresentado números expressivos em diferentes regiões do país, com destaque para três estados que lideram o ranking:
* São Paulo registrou o maior número de adesões, com 114.599 beneficiários
* Minas Gerais aparece em segundo lugar, contabilizando 57.318 participantes
* Bahia ocupa a terceira posição, com 55.786 adesões ao acordo
Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul também demonstraram forte participação, com índices superiores a 31% de adesão entre seus beneficiários.
Os pagamentos serão iniciados em 24 de julho, com valores corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente nas contas onde os beneficiários recebem seus benefícios regulares. A ordem de pagamento seguirá a cronologia das adesões ao acordo.
O INSS ressalta que o processo de adesão é gratuito e não exige o envio de documentos. Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem recuperar os valores sem necessidade de ação judicial. O prazo para contestação se estende até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
A consulta e adesão podem ser realizadas através do aplicativo Meu INSS, pelo site, ou nas agências dos Correios. O canal telefônico 135 está disponível apenas para consulta dos valores a receber. Mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram o prazo de resposta de 15 dias úteis e, portanto, estão aptos a aderir ao acordo.
Em casos de contestação, a entidade terá cinco dias úteis para efetuar a devolução dos valores, sendo o processo submetido a auditoria. Na ausência de devolução, os beneficiários receberão orientação sobre medidas judiciais cabíveis, com suporte jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
