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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Simples Nacional e a cesta básica permanecerão protegidos na próxima proposta de revisão fiscal. A apresentação está programada para acontecer após o recesso do Congresso, previsto para iniciar na segunda quinzena deste mês.
De acordo com Haddad, uma Emenda Constitucional já estava finalizada no início de junho, período em que ele se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir questões relacionadas ao IOF.
“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso, depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo [8/6]. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, porque eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, nós estamos elaborando uma peça preservando esses setores”, explicou o ministro.
O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é um regime tributário diferenciado que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Este sistema permite o pagamento unificado de diversos impostos, incluindo Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Em junho, durante as férias de Haddad, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que os benefícios fiscais no Brasil aproximavam-se de R$ 800 bilhões anuais. Durigan defendeu a necessidade de revisão destes benefícios, propondo um corte linear de 10% para os setores afetados.
“Do nosso ponto de vista, é melhor porque você não tem perda relativa, então você não pode dizer: “Ah, eu perdi, mas alguém não”. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%”, argumentou Durigan, ressaltando que a proposta será apresentada via projeto de lei complementar, excluindo alguns benefícios das mudanças previstas.
