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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um balanço dos primeiros seis meses da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A avaliação abrange as medidas implementadas desde janeiro de 2024, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas começou a autorizar empresas para operar legalmente no país.
A nova regulamentação trouxe mudanças significativas para o setor de apostas esportivas, estabelecendo critérios rigorosos para operação das empresas e proteção dos apostadores. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:
* Identificação obrigatória dos apostadores através do CPF e reconhecimento facial
* Exigência do domínio “.bet.br” para sites autorizados
* Proibição do uso de cartões de crédito para realizar apostas
* Idade mínima de 18 anos para participação
* Transferência de prêmios em até duas horas após o fim da sessão
* Operações permitidas apenas através de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central
Em entrevista ao canal Nath Finanças no YouTube, Haddad destacou os avanços no controle das operações: “Como estava regulamentado, nós criamos um sistema de informática por meio do qual eu conheço a bet, o dono da bet, sei de onde vem o dinheiro, sei o CPF que depositou o dinheiro, sei quem ganhou o prêmio. Nada disso existia”.
Segundo Renan Barcelos, líder de Segurança da Informação da RTM, “As empresas, por sua vez, só podem atuar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central, que precisam de uma infraestrutura robusta e segura para garantir a proteção destes dados críticos. Afinal, são bilhões de reais sendo movimentados todo ano por este setor”.
Apesar dos avanços na regulamentação, um estudo realizado pela LCA Consultoria Econômica para o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) revelou que operadores ilegais ainda persistem no mercado. O levantamento indica que oito em cada dez usuários têm dificuldade para identificar plataformas legais das clandestinas, representando um desafio contínuo para as autoridades.
