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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou expectativa por uma decisão célere do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana sobre o impasse envolvendo o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante pronunciamento nesta terça-feira (15), Haddad enfatizou que 90% do decreto governamental é incontroverso.
A situação ganhou novos contornos após uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que não resultou em acordo. Segundo Haddad, o ponto de divergência concentra-se nas operações sobre risco sacado, modalidade em que fornecedores recebem antecipadamente dos bancos valores devidos por compradores.
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado], falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal”, declarou Haddad.
O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda em maio estabeleceu aumento do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, visando fortalecer as receitas governamentais e atender às metas do arcabouço fiscal. A projeção indica um incremento de R$ 12 bilhões na arrecadação, sendo que a questão do risco sacado representa aproximadamente 10% desse montante.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma”, explicou o ministro.
O decreto presidencial enfrentou resistência no Congresso Nacional, sendo derrubado em junho pelos parlamentares. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade, levando o ministro Alexandre de Moraes a suspender todos os decretos relacionados às alterações na cobrança do imposto.
Haddad indicou que não há novas reuniões agendadas e as partes envolvidas aguardam o parecer do ministro relator. “Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e que é incontroverso, nós vamos chegar numa boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre”, concluiu.
