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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi implementada através da Lei Global Magnitsky, legislação destinada a punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
A decisão surge em meio a um contexto de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, coincidindo com o anúncio de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras pelo presidente Donald Trump, previstas para entrarem em vigor a partir de sexta-feira, 1º de agosto.
As sanções contra Alexandre de Moraes incluem três principais medidas:
* Restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, impedindo a entrada do ministro no país
* Congelamento de bens e ativos que o ministro possua em território americano
* Proibição de realizar transações financeiras em dólar com instituições bancárias que operem nos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito
O Secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, declarou: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
A medida é vista como resultado das articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo Trump, em uma tentativa de pressionar o judiciário brasileiro a recuar no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
A Lei Global Magnitsky, originalmente criada durante o governo de Barack Obama para punir cidadãos russos, foi expandida globalmente em 2016. O documento oficial americano afirma que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
