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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou o cancelamento automático de todas as multas emitidas por radares defeituosos na rodovia BR-040, no trecho entre Goiás e Distrito Federal, durante o período de fevereiro a junho deste ano.
A decisão foi tomada após laudos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) comprovarem inconsistências na medição de velocidade dos equipamentos utilizados no trecho. O DNIT informou que o cancelamento foi realizado de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte dos motoristas.
Em resposta às irregularidades identificadas, o DNIT implementou as seguintes medidas:
* Suspensão imediata da operação dos equipamentos reprovados nas verificações metrológicas
* Início dos procedimentos para anulação dos autos de infração emitidos durante o período em que os dispositivos estiveram ativos
* Cancelamento automático de todas as multas registradas entre fevereiro e junho
Para os casos em que já houve o pagamento da multa, os cidadãos podem solicitar a restituição dos valores através do Portal de Multas do DNIT. É necessário apresentar:
* Requerimento de Restituição devidamente datado e assinado
* Para depósitos em conta de terceiros, é preciso incluir autorização expressa do requerente e documento do titular da conta com CPF
O DNIT esclareceu que a responsabilidade pela operação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica é da empresa contratada, que deve realizar a articulação direta com o INMETRO para o agendamento das verificações metrológicas obrigatórias.
