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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou-se durante o Fórum de Lisboa sobre sua atuação como relator de ações relacionadas às emendas parlamentares. Em suas declarações, reconheceu ter se tornado uma figura controversa devido às suas decisões recentes nessa área.
“Acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, inclusive, mas tem muita gente que gosta”, afirmou Dino durante evento organizado por instituto do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio.
* Como relator de pelo menos três ações sobre o tema, Flávio Dino já impediu a execução das emendas de comissão e emendas Pix por falta de transparência
* O ministro argumenta que as emendas impositivas comprometem a divisão de competências entre os Poderes, especialmente em relação aos recursos da União
* Dino alertou que o julgamento futuro sobre a obrigatoriedade do pagamento das emendas será um “apocalipse”, comparando-o a um “CTRL + Alt + Del no sistema político brasileiro”
As emendas parlamentares representam recursos públicos direcionados por deputados e senadores, sendo tradicionalmente utilizadas como instrumento de negociação política. Desde 2015, algumas categorias tornaram-se impositivas, obrigando o governo a efetuar seus pagamentos.
O ministro ressaltou que a questão precisa ser enfrentada, lembrando que o orçamento impositivo tem afetado diversos presidentes: “Mas tem que ser enfrentado, porque o dito orçamento impositivo, a essas alturas, perpassa quatro ou cinco presidentes, e todos tiveram muita dificuldade.”
Recentemente, uma audiência pública foi realizada para discutir o tema, embora os presidentes da Câmara e do Senado, que haviam confirmado presença, tenham cancelado sua participação de última hora.
“Quando eu assumo a relatoria, nós tínhamos uma desorganização absoluta quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário”, explicou Dino, destacando a necessidade de organização no processo orçamentário.
A questão das emendas parlamentares ganhou ainda mais relevância após o caso do “orçamento secreto”, quando emendas sem autoria ou destino específico facilitaram possíveis casos de corrupção. Em 2021, o STF suspendeu sua execução, inicialmente sob relatoria da ministra Rosa Weber, sendo posteriormente assumido por Dino após a aposentadoria dela.
