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As desonerações fiscais concedidas pelo governo federal apresentaram uma redução em junho de 2025, totalizando R$ 10,093 bilhões, um valor ligeiramente menor em comparação aos R$ 10,135 bilhões registrados no mesmo período de 2024, conforme dados divulgados pela Receita Federal.
No primeiro semestre de 2025, o montante acumulado das desonerações atingiu R$ 60,786 bilhões, representando uma diminuição em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados R$ 62,220 bilhões.
A questão das desonerações tem sido um tema de intenso debate entre o governo e o Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à política de desoneração da folha de pagamentos. O governo vetou integralmente a prorrogação desta política para 17 setores econômicos, apresentando posteriormente uma medida provisória que propunha uma reoneração gradual.
Diante da resistência do Congresso, o governo optou por enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional, buscando negociar uma alternativa. Esta decisão foi influenciada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia medidas compensatórias para a concessão do benefício.
A desoneração da folha de pagamentos, implementada desde 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas, variando conforme o setor produtivo. Esta medida tem como objetivo reduzir a carga tributária das empresas relacionada à contribuição previdenciária.
