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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está mobilizada para revogar a resolução do governo estadual que promove consulta sobre a implementação do programa de Escolas Cívico-Militares. A iniciativa da Secretaria de Educação visa expandir o modelo que já existe em nove unidades do estado, incluindo a presença de militares da reserva em unidades de ensino.
O secretário de educação Igor Alvarenga esclarece que o projeto está em fase inicial de análise. “Essa primeira etapa é a etapa de escuta da comunidade. A comunidade manifesta interesse. Manifestar interesse não significa que será implantado. É dizer que ela está disposta caso o estado tenha condição orçamentária e também o policial da reserva disponível para que seja implantado na escola”, explica.
Sobre o papel dos militares nas escolas, Alvarenga destaca: “O militar é um agente que irá apoiar as ações pedagógicas dentro da escola. Então, o professor vai fazer um projeto, principalmente os projetos relacionados à ordem cívica, à disciplina, para que os nossos estudantes possam ter uma referência dentro da escola, além da referência do professor e esse militar, ele apoia essas ações”.
O secretário esclareceu as distinções entre escolas cívico-militares e colégios militares tradicionais: “O colégio militar é gerido pela Polícia Militar, os diretores são militares. No colégio Cívico-Militar, permanecem os professores, que não são militares. O diretor não é militar, o coordenador pedagógico não é militar. Os servidores não são militares”.
A presidente da comissão de educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), questiona a legalidade da proposta: “As escolas estão decidindo por algo que elas nem sabem o que será, porque ainda vai ter uma nova resolução. Há o espanto de um governo do estado que insiste em legislar naquilo que não tem competência”.
Por outro lado, o deputado Coronel Henrique (PL) defende o programa citando resultados positivos: “Escola Princesa Isabel na comunidade do Sumaré aqui no bairro Aparecida. Quando eu fui lá, em 2019, anunciar que ela seria a primeira escola cívico-militar, tinham 650 alunos matriculados. E hoje essa escola possui 1.500 matrículas e alunos em fila de espera”.
Sobre a questão constitucional, o secretário de educação argumenta que, apesar do modelo ter sido revogado em âmbito federal em 2023, o governo estadual possui autonomia para sua aplicação.
