A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22/7), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas após participar de uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional.
Em resposta ao prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para explicar publicações em redes sociais, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não realizou, acessou ou solicitou que terceiros fizessem publicações em seu nome.
“O embargante não postou, não acessou, nem pediu para que terceiros o fizessem por si. No entanto, insistisse, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais”, declarou a nota dos advogados.
A equipe jurídica ressaltou que Bolsonaro não possui controle sobre como suas entrevistas são divulgadas pela imprensa e solicitou esclarecimento sobre possível proibição de comunicação com jornalistas.
Entre as medidas cautelares determinadas por Moraes, constam:
* Proibição do uso de redes sociais
* Uso de tornozeleira eletrônica
* Vedação de contato com réus ou investigados
* Proibição de contato com embaixadores e representantes estrangeiros
* Impedimento de aproximação de embaixadas