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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (UNIÃO), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece reajuste salarial de 2,49% para os servidores da educação. O documento foi protocolado na terça-feira (15) e teve sua publicação oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (16).
A proposta, que é resultado de diversas negociações com o sindicato representante da categoria, contempla um amplo espectro de servidores, incluindo aqueles em cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. De acordo com a mensagem enviada por Álvaro Damião à Câmara, o impacto orçamentário previsto para 2024 é de R$ 164 milhões, podendo alcançar R$ 631 milhões nas projeções para 2026 e 2027.
O projeto de reajuste não se limita apenas à área da educação, mas abrange também outras carreiras municipais estratégicas. Entre os beneficiados estão os servidores da Superintendência de Mobilidade (SUMOB), Fundação Municipal de Cultura (FMC), Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (PFMZB), Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).
Uma inovação trazida pelo texto é a instituição do dia 1º de maio como data-base para a revisão geral anual das remunerações dos servidores e empregados públicos municipais, estabelecendo um marco temporal fixo para futuras negociações salariais.
