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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (1º) um requerimento solicitando ao governador Romeu Zema (Novo) a retirada do projeto de lei 3.738, que propõe a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a União.
A decisão foi tomada durante audiência pública no auditório José de Alencar, onde foi discutida a inclusão da UEMG entre os ativos oferecidos para abater a dívida de Minas com a União, estimada em R$ 165 bilhões.
* A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Dias, defendeu que a federalização não causaria prejuízos: “Quando falamos em federalizar, não retiramos nenhum patrimônio da UEMG, mas levamos a Universidade como um todo para um ambiente federal”.
* O governo pretende conceder 50 imóveis da universidade à União, distribuídos em Frutal (19), Passos (16) e Belo Horizonte (6).
* A reitora Lavínia Rodrigues contestou a proposta, defendendo a autonomia universitária: “No conselho são 52 pessoas. Representantes de discentes, técnicos administrativos, docentes e dirigentes de todas as nossas unidades. Não é possível que a Assembleia autorize o governador a vender algo sem a nossa aprovação”.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), explicou que “o posicionamento da comissão se torna o posicionamento da Assembleia Legislativa, pedindo ao governador a retirada do PL sobre a UEMG, porque pelo regimento interno da ALMG, uma das possibilidades para pôr fim a esse projeto é que o próprio autor faça a retirada”.
Três dos quatro secretários convidados compareceram à audiência: Luiz Cláudio Fernandes (Fazenda), Igor de Alvarenga (Educação) e Silvia Caroline Dias (Planejamento e Gestão). O secretário de Governo, Marcelo Aro, não esteve presente.
O deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente, base do governo Zema, manifestou-se contra o projeto. Para a deputada Lohanna França (PV), a posição contrária de parlamentares da base governista demonstra preocupação com o impacto da medida no acesso ao ensino superior em Minas Gerais.
O requerimento foi entregue simbolicamente à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, demonstrando a forte oposição ao projeto de federalização da UEMG.
