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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-deputado federal Chiquinho Brazão após análise das justificativas apresentadas pela defesa sobre supostas irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica.
As violações foram registradas entre os dias 2 e 4 de julho, quando a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro relatou quatro episódios de descumprimento das condições impostas ao monitoramento eletrônico do ex-deputado.
* A defesa de Chiquinho Brazão apresentou explicações detalhadas sobre os incidentes:
– Duas das violações foram atribuídas a falhas técnicas no sistema, com perda do sinal de GPS
– As outras duas ocorrências estavam relacionadas a consultas médicas previamente autorizadas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes
* Após análise das justificativas, o ministro Alexandre de Moraes determinou:
– Manutenção da prisão domiciliar
– Advertência sobre possível conversão em prisão preventiva em caso de novos descumprimentos
– Citação direta do ministro: “Deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu que, em caso de descumprimento das condições impostas, possível a decretação da prisão preventiva”
Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar desde abril devido a condições de saúde específicas, incluindo doença arterial coronariana crônica, diabetes e hipertensão. O regime especial, classificado por Moraes como “prisão domiciliar humanitária”, impõe restrições como a proibição de conceder entrevistas, usar redes sociais, receber visitas e manter contato com outros investigados.
O ex-deputado é réu no STF, junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O processo encontra-se em fase final de tramitação, com possibilidade de julgamento ainda neste segundo semestre.
