Menu
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), após alertas sobre possível prisão por descumprimento de medidas cautelares. A equipe jurídica afirmou desconhecer a proibição de conceder entrevistas e garantiu que o ex-presidente manterá silêncio até novos esclarecimentos.
O caso ganhou destaque após Bolsonaro mostrar sua tornozeleira eletrônica a jornalistas na Câmara, na segunda-feira (21), chamando o dispositivo de “máxima humilhação”. Em resposta, Moraes emitiu um despacho esclarecendo que a proibição de uso das redes sociais incluía também transmissões e veiculações de entrevistas em plataformas de terceiros.
Pontos principais da manifestação da defesa:
* Os advogados argumentam que Bolsonaro “não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, seguindo rigorosamente as regras impostas pelo Tribunal.
* A defesa alega que o ex-presidente “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”.
* Sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros que compartilham suas declarações, considerando isso um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
A estratégia adotada pela defesa foi apresentar embargos de declaração, solicitando que o ministro Moraes esclareça a extensão de sua ordem. Os advogados argumentam que a decisão “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, uma vez que a determinação inicial não mencionava restrições sobre transmissões ou transcrições de entrevistas.
Em demonstração de acatamento à decisão judicial, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas ao deixar a sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (22), onde esteve despachando. A defesa garantiu que ele “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”, demonstrando respeito à decisão da Suprema Corte.
