Apple contesta multa de 150 milhões de euros na França

Apple contesta multa de 150 milhões de euros na França

Empresa recorre de penalidade de 150 milhões de euros imposta pela Autoridade Francesa da Concorrência por práticas consideradas abusivas no controle de dados

A Apple anunciou que está contestando a multa de 150 milhões de euros imposta pela Autoridade Francesa da Concorrência devido a práticas consideradas como abuso de posição dominante. A empresa foi penalizada pelo uso do sistema ATT (“App Tracking Transparency”), que, segundo as autoridades francesas, prejudica terceiros editores apesar de ser apresentado como uma ferramenta de proteção de dados dos usuários.

A gigante tecnológica manifestou forte discordância com a decisão através de uma declaração em seu site francês: “Discordamos profundamente da decisão da Autoridade Francesa da Concorrência”. A empresa defende que o dispositivo ATT é uma ferramenta legítima que “permite aos (seus) usuários e usuárias controlarem melhor seus dados pessoais”.

A Autoridade da Concorrência francesa argumentou que as “modalidades de aplicação (desse dispositivo) não são nem necessárias nem proporcionais ao objetivo de proteção de dados alegado pela Apple”. A multa, que equivale a aproximadamente 1 bilhão de reais, foi aplicada no final de março, após a conclusão de que a empresa estava utilizando sua posição dominante no mercado de forma inadequada através de suas práticas publicitárias em dispositivos.

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