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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), encaminhou à Câmara Municipal uma proposta para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para casas de apostas virtuais (bets) que operem na capital mineira. A iniciativa, enviada nesta quinta-feira (24), busca atrair empresas do setor para a cidade.
A Secretaria Municipal de Fazenda projeta uma renúncia fiscal de R$11.685,34 para 2025, valor considerado baixo frente ao potencial de arrecadação com novos contribuintes. A estimativa indica um crescimento na arrecadação de ISS de R$ 2,8 milhões no primeiro ano, mesmo com a alíquota reduzida.
* Seis empresas já manifestaram interesse em iniciar operações em BH, seguindo tendência de outras capitais como São Paulo, Barueri e Porto Alegre, que adotaram estratégias tributárias similares.
* O texto destaca que “Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como “bets”, e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN”.
* A proposta também inclui descontos de até 80% em dívidas de IPTU acumuladas até 2020 por clubes recreativos e esportivos.
O projeto de Álvaro Damião gerou críticas por parte de alguns vereadores. Wagner Ferreira (PV) afirmou que a proposta representa a “entrada definitiva do lobby das bets” na PBH, argumentando que “Bet não é esporte nem oportunidade – é vício travestido de entretenimento. O lobby das casas de apostas chegou à PBH”.
Paralelamente, a Câmara Municipal aprovou recentemente dois projetos voltados ao enfrentamento do vício em jogos de azar e apostas, incluindo a Política Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, além de diretrizes para atenção à saúde mental de pessoas com dependência em jogos.
