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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do XIII Fórum de Lisboa, onde apresentou argumentos contundentes sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. Durante sua exposição, o ministro utilizou imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023 para demonstrar como as redes sociais sem controle foram instrumentais na tentativa de golpe.
O evento, realizado no auditório da reitoria da Universidade de Lisboa, contou com um painel sobre “Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos”, que reuniu importantes autoridades brasileiras. Sob moderação de José Levi Mello do Amaral Júnior, participaram o senador Rodrigo Pacheco, os deputados Orlando Silva e Tabata Amaral, o ministro Floriano de Azevedo e Samara Castro.
Pontos principais da apresentação de Alexandre de Moraes:
* O ministro enfatizou que as redes sociais não são neutras, declarando: “Elas (big techs) têm lado, religião, opção econômica, opção política”
* Questionou o tipo de internet desejada pela sociedade: “Queremos uma rede social que direcione, impulsione e divulgue mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias?”
* Criticou o uso indevido do conceito de liberdade de expressão, afirmando: “Jamais podemos confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão”
* Apresentou evidências de conteúdos homofóbicos e racistas disseminados nas plataformas
Durante sua exposição, Alexandre de Moraes ressaltou que as big techs não podem direcionar conteúdo através de algoritmos sem transparência. Lembrou ainda que, por decisão do STF com repercussão geral, as redes que desejam operar no Brasil devem manter sede e representação no país, possibilitando sua responsabilização por eventuais danos causados.
O ministro enfatizou que no Brasil a internet “não é terra sem lei” e defendeu uma regulamentação mais rigorosa das plataformas digitais, especialmente considerando seu papel na disseminação de discursos de ódio, racismo, misoginia e ataques à democracia.
