O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se a favor de estabelecer limites para a judicialização de decisões do Congresso por partidos políticos. A declaração ocorreu durante sessão desta quarta-feira, após o PSOL recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão legislativa sobre o IOF.
A proposta de Alcolumbre visa criar critérios de representatividade partidária para ações junto ao STF, estabelecendo um número mínimo de parlamentares necessários para que partidos possam questionar decisões aprovadas em plenário. O tema deve ser discutido na próxima reunião de líderes, com possibilidade do próprio presidente do Senado ser o autor do projeto.
A manifestação surgiu em resposta à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que busca anular decisão do Legislativo. O partido argumenta que o não deferimento da medida cautelar pode resultar em grave insegurança jurídica e possíveis litígios tributários em massa.
“Todo mundo pode acessar o Supremo e, depois, ficam as críticas aqui em relação ao Poder Judiciário. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acionar em relação a uma legislação votada pelo parlamento”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
A iniciativa encontra respaldo em posicionamento similar defendido pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2023. Lira sugeriu que partidos deveriam reunir apoio de 20% do parlamento para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade ao STF.
“Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil”, declarou Lira, argumentando que parlamentares de partidos pequenos frequentemente conseguem modificar decisões majoritárias através de ADIs.
“Temos que fazer o dever de casa dentro do legislativo, para que matérias aprovadas por maiorias absolutas, não sejam contestadas por minorias insatisfeitas”, complementou o então presidente da Câmara, defendendo uma modificação nos critérios para apresentação de ações ao STF.