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O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se fortemente contra a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (30 de julho), classificando a medida como um ataque à soberania nacional.
Em sua declaração oficial, Messias enfatizou que “A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Esta é a segunda medida restritiva aplicada pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes. A primeira ocorreu em 18 de julho, quando houve a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e aliados na Corte. Tal decisão foi tomada após Moraes iniciar investigações envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é suspeito de articular com o governo americano medidas retaliatórias contra o governo brasileiro e ministros do STF.
O advogado-geral da União concluiu sua manifestação afirmando que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
