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A Advocacia-Geral da União (AGU) assumirá a defesa do ministro Alexandre de Moraes em processo que corre na Justiça da Flórida, Estados Unidos. A decisão foi tomada após o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) receber intimação relacionada ao bloqueio de perfis em redes sociais.
Segundo apuração junto a fontes do governo federal, o ministro Alexandre de Moraes ainda não foi oficialmente citado no processo, o que significa que os prazos processuais ainda não começaram a correr. A Justiça da Flórida emitiu novo pedido de intimação ao ministro, alegando violação das leis americanas devido às determinações de bloqueio de perfis em redes sociais.
A decisão da AGU de representar Alexandre de Moraes baseia-se no entendimento de que o caso não se trata de uma questão pessoal, mas sim de interesse do Estado brasileiro. Fontes do governo destacaram que “não é uma defesa do Moraes, senão ele constituiria um advogado pessoal. É uma defesa ao ministro enquanto representante de um dos poderes do Estado brasileiro”.
O governo federal trata o episódio como uma questão institucional, independentemente do ministro envolvido. Como destacado por fontes oficiais: “Tecnicamente, qualquer governo que estivesse aí seria responsável por fazer essa defesa. Do contrário, seria uma omissão e estaria deixando de cumprir o seu papel”.
“Independentemente de concordar ou não com a decisão, a defesa tem que ser feita”, ressaltaram as fontes consultadas, enfatizando que a situação transcende aspectos individuais e representa uma defesa das decisões do STF como instituição.
