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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou reunião extraordinária para examinar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governador Zema. As propostas visam eliminar a exigência de referendo popular para a privatização da Cemig e da Copasa.
A iniciativa do governador Romeu Zema (Novo) busca facilitar o processo de privatização das duas importantes estatais mineiras. Além da eliminação do referendo, está em análise na CCJ um projeto que propõe a redução do número de votos necessários para aprovação da privatização, passando de 48 para 39 votos.
A proposta representa uma significativa mudança no processo de privatização das empresas estatais em Minas Gerais, especialmente considerando que tanto a Cemig quanto a Copasa são companhias estratégicas para o estado, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e saneamento básico, respectivamente.
A análise dessas propostas pela CCJ é um passo crucial no processo legislativo, sendo esta comissão responsável por avaliar a constitucionalidade e legalidade das medidas apresentadas pelo governador Zema.
