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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade os recursos da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto contra a condenação pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, que encerra o processo, determina o início do cumprimento da pena de prisão e a perda do mandato da parlamentar.
O julgamento dos recursos ocorreu de forma virtual e foi finalizado nesta sexta-feira (6/6), com o voto do relator Alexandre de Moraes sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
* A sentença estabelece pena de dez anos de prisão em regime fechado para Zambelli, além da perda do mandato parlamentar
* Walter Delgatti recebeu pena menor, de oito anos e três meses de reclusão
* A PGR acusou a deputada de planejar e comandar a invasão aos sistemas do CNJ, com auxílio do hacker, para emitir documentos falsos
* No voto, Moraes destacou a “função pedagógica e preventiva” da condenação, visando evitar reiteração criminosa
* Zambelli está foragida desde o fim de maio, quando deixou o Brasil de carro para a Argentina
* A parlamentar seguiu para os Estados Unidos e atualmente encontra-se na Itália
* O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a prisão preventiva da deputada
* A Interpol incluiu Zambelli em sua difusão vermelha, lista internacional de foragidos
O recurso apresentado pelo advogado Daniel Bialski, que posteriormente deixou a defesa após a fuga da deputada, argumentava contradições na condenação e pedia a reversão da sentença ou redução da pena. A defesa alegou que o julgamento deveria ter sido suspenso por se tratar de crimes cometidos após a diplomação parlamentar.
Entre os argumentos negados pelo STF estava a alegação de falta de provas sobre o comando de Zambelli na invasão aos sistemas do CNJ. A PGR, contudo, apresentou evidências incluindo pagamentos via terceiros ao hacker e trocas de mensagens entre os envolvidos.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou em seu voto que, como deputada federal e representante do povo brasileiro, Zambelli utilizou seu mandato e prerrogativas para “deliberadamente atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, demonstrando “desprezo e desrespeito” à democracia.
A decisão unânime do STF marca o encerramento definitivo do processo, não cabendo mais recursos contra a condenação.
