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O X Brasil apresentou recurso nesta segunda-feira contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio integral das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na rede social. A parlamentar é considerada foragida da Justiça brasileira após deixar o país em consequência de sua condenação a 10 anos de prisão pela Corte Suprema.
No recurso apresentado, os advogados da plataforma argumentaram: “X Brasil respeitosamente requer que seja reconsiderada a r. decisão agravada ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme”. A empresa sugere que apenas conteúdos específicos considerados potencialmente ilícitos sejam removidos, evitando assim o que classificam como possível “censura” das centenas de postagens da deputada.
* Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli após ela anunciar sua saída do país, consequência de sua condenação por envolvimento na invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
* Na última sexta-feira, após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos da parlamentar em sessão virtual, Moraes ordenou sua prisão definitiva, decretando o trânsito em julgado da condenação
* O ministro havia estabelecido prazo de duas horas para o bloqueio das contas da deputada no X, sob pena de multa diária de 100 mil reais
Carla Zambelli, eleita deputada federal em 2022, já havia se envolvido em polêmica anterior durante o período eleitoral, quando foi filmada apontando uma arma de fogo contra um homem em São Paulo, contrariando a legislação eleitoral que proíbe o porte de armas próximo ao dia da votação. Este incidente resultou em outro processo contra ela no STF.
O caso ganhou ainda mais repercussão quando o ex-presidente Jair Bolsonaro atribuiu sua derrota eleitoral ao episódio envolvendo a deputada, declarando em entrevista: “Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente”.
