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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir as fraudes relacionadas aos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para o dia 24 de junho.
A decisão foi tomada após a União solicitar a suspensão nacional dos processos que tratam sobre descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários. O caso envolve uma série de ações judiciais que questionam a legalidade de descontos feitos em aposentadorias e pensões.
* A audiência será realizada no Centro de Mediação e Conciliação do STF, com a participação de representantes:
– Do INSS
– Da Advocacia-Geral da União (AGU)
– Das instituições financeiras envolvidas
– Dos beneficiários afetados
* O objetivo do encontro é buscar uma solução consensual para:
– Estabelecer critérios uniformes para identificação das fraudes
– Definir procedimentos para ressarcimento dos valores descontados indevidamente
– Criar mecanismos de prevenção contra novas fraudes
A medida visa encontrar uma resolução que atenda tanto aos interesses dos beneficiários lesados quanto à necessidade de preservar a segurança jurídica do sistema previdenciário. O ministro Toffoli destacou a importância de uma solução negociada para evitar o prolongamento das disputas judiciais.
A expectativa é que a audiência resulte em um acordo que estabeleça diretrizes claras para o tratamento dos casos de fraude, beneficiando milhares de segurados do INSS que foram prejudicados por descontos irregulares em seus benefícios.
