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Organizações de transparência protocolaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o bloqueio imediato do pagamento das chamadas “emendas parlamentares paralelas”, que somam R$ 8,51 bilhões. As entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Associação Contas Abertas alegam que estas emendas apresentam graves falhas de transparência e rastreabilidade.
O documento enviado ao ministro Flávio Dino estabelece comparações entre os mecanismos utilizados no Orçamento da União de 2025 e o “orçamento secreto” do governo anterior, prática já declarada inconstitucional pelo STF. A principal preocupação recai sobre a falta de transparência no direcionamento de recursos públicos.
* As emendas de bancada contêm mecanismo similar ao orçamento secreto, estruturado por meio de emendas de comissão “paralelas”
* Prática do “rateio” permite que uma única emenda beneficie diversos municípios sem transparência adequada
* Exemplo citado da bancada de Goiás, que destinou R$ 92 milhões para “desenvolvimento sustentável” com uso em ações desconexas
* Suspensão imediata da execução das emendas paralelas
* Intimação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para apresentação de projeções sobre impacto fiscal
* Abertura de inquérito para investigar denúncias relacionadas ao “novo Orçamento Secreto”
* Adequação do Cadastro Integrado de Projetos de Infraestrutura (CIPI)
O estudo elaborado pela ONG Transparência Brasil alerta que o novo dispositivo inserido no Orçamento prevê R$ 8,5 bilhões para parlamentares direcionarem com critérios precários de transparência. As emendas paralelas se misturam aos gastos do governo federal, sem identificação clara de autoria, embora originadas nas comissões temáticas do Congresso.
Com o recurso “paralelo” extra, o volume total de emendas de comissão atinge R$ 20 bilhões, o maior patamar desde 2020. O ministro Flávio Dino, relator da ação que contesta a falta de transparência nas emendas de comissão, ainda não se manifestou sobre o pedido.
