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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao manter o julgamento que discute a constitucionalidade das regras de moderação de conteúdo por redes sociais, mesmo diante de pressões internacionais. A decisão representa um marco na definição dos limites e responsabilidades das plataformas digitais no Brasil.
Em um cenário de tensão geopolítica digital, os Estados Unidos, por meio do Secretário de Estado Marco Rubio, anunciaram medidas de sanções e restrições de vistos contra autoridades estrangeiras que supostamente interferem na liberdade de expressão de cidadãos americanos em ambientes digitais. Analistas interpretam essa ação como uma tentativa de frear o avanço de legislações regulatórias na América Latina e União Europeia.
O STF mantém sua posição firme quanto à necessidade de regulamentação das plataformas digitais. Como destacou o ministro Alexandre de Moraes durante sessão em 8 de janeiro: “As redes sociais não podem ser um território sem lei”. A Corte defende que a liberdade de expressão deve coexistir com a responsabilização por danos em um ambiente democrático.
A decisão do Supremo alinha-se a um movimento global de regulação, similar ao “Digital Services Act” da União Europeia e iniciativas em países como Austrália, Canadá e Índia. Estas regulamentações buscam estabelecer maior transparência algorítmica e responsabilização das empresas em casos de violação de direitos.
Nos bastidores diplomáticos, autoridades brasileiras avaliam com cautela as declarações americanas. Para fontes do Itamaraty, a retórica dos EUA não apenas reflete preocupações com direitos civis, mas também defende interesses econômicos das Big Techs, empresas que obtêm lucros bilionários com dados e publicidade no Brasil.
