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Três policiais civis acusados do homicídio de João Pedro Mattos Pinto, jovem de 14 anos morto com um tiro de fuzil em 2020, serão submetidos a júri popular. A decisão unânime foi proferida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta terça-feira (24).
O caso ocorreu durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. João Pedro estava na casa de seu tio quando foi atingido fatalmente nas costas. As investigações indicaram que o disparo fatal partiu da arma de um dos policiais envolvidos, e a residência apresentava mais de 70 marcas de tiros.
Os policiais da Coordenadoria de Recursos Especial (Core) – Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister – haviam sido absolvidos pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo em julho do ano passado. No entanto, o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreram, argumentando que a sentença desconsiderou provas técnicas substanciais.
A denúncia do MPRJ destaca que os acusados assumiram o risco ao atirarem em direção a uma residência com vidros espelhados, sem visibilidade do interior. A perícia da própria Polícia Civil não confirmou disparos vindos de dentro da casa, descartando a hipótese de legítima defesa.
A decisão foi celebrada pelos familiares de João Pedro. Sua mãe, Rafaela Mattos, expressou: “Mesmo que a luta ainda continue, porque sabemos que o júri ainda leva um tempo para ser marcado, traz um alívio ao meu coração. Não vai trazer o João de volta, mas isso é um legado, porque ontem o João completaria 20 anos, e hoje é uma vitória”.
O defensor público Pedro Carriello classificou o resultado como uma vitória significativa para os direitos humanos e contra a violência policial, destacando a importância das provas técnicas que refutam a alegação de legítima defesa.
