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O acordo entre deputados estaduais mineiros sobre a avaliação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) marca um passo importante nas negociações do Propag. A decisão prevê uma análise detalhada do valor das empresas antes da votação em segundo turno dos projetos que autorizam a transferência de parte da participação do Estado à União para abatimento da dívida.
Os PLs 3734/25 e 3735/25, relacionados à federalização, receberam aprovação em primeiro turno durante reunião extraordinária, estabelecendo um novo marco no processo de negociação da dívida estadual. O acordo surge como parte fundamental do Propag, que possibilita a redução dos juros da dívida mediante a entrega de ativos equivalentes a pelo menos 20% do saldo devedor, aproximadamente R$ 36 bilhões.
* A avaliação preliminar das empresas será realizada antes do retorno dos projetos para votação em segundo turno, conforme explicou o deputado Professor Cleiton (PV).
* Existe uma expectativa governamental de que o valor combinado da Codemig e Codemge possa ultrapassar os 20% necessários para adesão ao Propag, segundo informações de interlocutores do governo.
* Os deputados aprovaram uma visita a Brasília para reuniões com representantes do BNDES, visando acelerar as discussões sobre a avaliação das empresas.
A discussão sobre quem deve realizar a avaliação dos ativos também gerou debates entre os parlamentares. Enquanto a oposição defende que a responsabilidade é do governo de Minas, a base governista argumenta que cabe ao governo federal, através do BNDES e do Tesouro Nacional, determinar o valor das empresas.
O prazo para Minas apresentar sua proposta de cessão está estabelecido para 30 de outubro, evidenciando a urgência nas negociações e avaliações em curso.
