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A oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) realizou manobras para obstruir a votação da PEC que visa eliminar a necessidade de referendo popular para privatização de estatais mineiras, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (13).
A proposta, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), busca facilitar o processo de privatização de empresas estatais como Cemig e Copasa, removendo a exigência do quórum qualificado de três quintos dos deputados e a necessidade de aprovação popular para desestatização.
* Durante a reunião extraordinária da CCJ, deputados da oposição utilizaram diversos recursos e requerimentos para impedir a votação do texto governamental.
* O parecer do deputado Thiago Cota (PDT) foi apresentado, mas o processo foi interrompido quando o deputado Lucas Lasmar solicitou vistas do documento, garantindo prazo de 24 horas para análise.
O governo Zema pretende utilizar as possíveis federalizações para abater cerca de 20% da dívida com a União, buscando benefícios máximos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A tramitação precisa ser concluída até 30 de outubro na Assembleia Legislativa.
A PEC, que estava paralisada desde fevereiro, teve sua tramitação retomada no início do mês pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB). Os projetos de desestatização da Cemig e Copasa, apresentados no ano passado, ainda não começaram a tramitar.
