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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu ordem para o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, divulgada neste sábado (07 de junho), está relacionada aos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclui a determinação para que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato da parlamentar.
A condenação de Zambelli foi unânime pela Primeira Turma da Corte, que a considerou culpada por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da pena de prisão, foram estabelecidas sanções adicionais, incluindo a perda do mandato parlamentar, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões.
* De acordo com as investigações, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto realizaram 13 invasões em seis diferentes sistemas do Judiciário
* Os criminosos inseriram 16 documentos falsos nos sistemas, incluindo um mandado de prisão fictício contra o próprio ministro Alexandre de Moraes
* Entre os documentos fraudulentos, constavam também ordens falsas para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado
* A deputada é apontada como mandante das ações criminosas
O ministro Alexandre de Moraes ordenou o encaminhamento da documentação do caso ao Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição, já que Zambelli encontra-se na Itália desde o final de maio. A parlamentar é considerada foragida e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Para o processo de extradição, Moraes determinou que “toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido”.
Em resposta à decisão, Zambelli divulgou nota classificando a determinação do STF pela sua prisão preventiva como “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
