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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional encontram-se em um momento de tensão devido ao impasse sobre medidas fiscais necessárias para equilibrar as contas públicas. O cenário evidencia um conflito entre Executivo e Legislativo, onde cada poder possui sua parcela de responsabilidade no deficit público atual.
A situação ganhou destaque após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que colocará em pauta um projeto para derrubar o decreto presidencial que reduziu os efeitos da elevação do IOF sobre crédito, câmbio e seguros. Este decreto havia sido previamente acordado entre lideranças do Congresso e o ministro Fernando Haddad.
Pontos principais do embate fiscal:
* A Medida Provisória estabelece uma alíquota de 5% de Imposto de Renda para títulos anteriormente isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, impactando setores como agronegócio, construção civil e infraestrutura.
* As fintechs serão afetadas com aumento da CSLL de 9% para até 20%, equiparando-as aos bancos tradicionais, enquanto as empresas de apostas (bets) terão elevação de 12% para 18%.
* O Centrão, mesmo participando do governo, demonstra resistência a novos aumentos da carga tributária, enquanto seus representantes propõem medidas como a possibilidade de parlamentares acumularem salários e aposentadorias.
O presidente Lula mantém-se resistente a discutir o redimensionamento do Estado e a melhoria da qualidade dos gastos públicos, mesmo não tendo maioria no Congresso para aprovar aumentos de impostos. O governo alterou o regime fiscal próprio para evitar a necessidade de superavit nas contas públicas durante quatro anos, mas precisará zerar o deficit em 2026.
A economia apresenta crescimento e não necessita de estímulos adicionais. O desafio atual concentra-se em conter a expansão das despesas obrigatórias que superam as receitas e construir superavits fiscais, buscando evitar que os sacrifícios recaiam apenas sobre a população mais vulnerável.
A situação atual transcende a questão orçamentária, representando também uma crise de credibilidade democrática que demanda diálogo e negociação responsável entre Executivo e Legislativo para encontrar soluções equilibradas.
