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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro André Ramos Tavares, declarou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, inelegível até 2028. A mesma decisão se estende ao atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor, Alcides Vicini (PP).
A decisão judicial, proferida em 27 de maio, responde a uma ação apresentada pela coligação União do Povo por Santa Rosa, liderada por Orlando Desconsi (PT), após as eleições de 2020. O processo questiona um evento realizado com Luciano Hang na cidade, apenas quatro dias antes da eleição municipal.
* O evento contestado aconteceu em 11 de novembro de 2020, no terreno destinado à construção de uma unidade da Havan em Santa Rosa, município com 77 mil habitantes localizado a 500 km de Porto Alegre
* Durante o evento, que foi transmitido por mídia local, Luciano Hang fez um discurso pedindo votos para Mantei e criticou o Partido dos Trabalhadores, declarando: “voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa desgraça não voltar”
* O empresário também afirmou: “Você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país? (…) O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria”
Na avaliação do ministro Ramos Tavares, Luciano Hang utilizou a estrutura empresarial e a promessa de instalação de uma loja para influenciar o pleito local, buscando desacreditar candidaturas de partidos de esquerda enquanto promovia os candidatos investigados. O magistrado reconheceu a quebra da isonomia eleitoral por abuso de poder econômico.
A decisão destaca que Hang teve “papel central na conduta investigada”, tanto como figura pública quanto pelo uso indevido dos recursos da empresa. Anderson Mantei e Alcides Vicini também foram sancionados devido à participação ativa no evento e sua divulgação em redes sociais.
Em sua defesa, Luciano Hang afirmou discordar totalmente da decisão, argumentando que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas”. O empresário declarou que “o empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado” e que pretende “continuar levantando a bandeira da liberdade econômica”.
A defesa do empresário informou que estuda medidas legais para reverter a decisão, manifestando confiança no respeito à liberdade de expressão. Os políticos Anderson Mantei e Alcides Vicini, quando procurados, não se manifestaram sobre a decisão.
