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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece restrições significativas na publicidade de casas de apostas esportivas. A medida, que recebeu apoio tanto de senadores governistas quanto da oposição, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado representa uma versão mais moderada da proposta original do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Segundo o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a autorregulamentação do setor em termos publicitários mostrou-se insuficiente.
“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças”, explicou Portinho.
* Proibição da participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores em publicidade de apostas, mesmo como figurantes
* Vedação do uso de animações, mascotes ou recursos audiovisuais direcionados ao público infanto-juvenil
* Restrição de publicidade em TV aberta, streaming e internet entre 19h30 e meia-noite
* Limitação de anúncios em transmissões esportivas nos 15 minutos antes e depois dos eventos
* Proibição de placas publicitárias em estádios, exceto quando a empresa for patrocinadora oficial
* Exibição de marcas de patrocinadores das 21h às 6h, desde que sem incentivos a apostas
* Publicidade em redes sociais para usuários autenticados maiores de 18 anos
* Divulgação em sites e aplicativos de patrocinados, mediante acesso voluntário do usuário
A aprovação do projeto gerou reação contrária da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). Em manifestação coletiva, os clubes alertaram sobre o risco de “colapso financeiro” do setor esportivo, estimando perdas anuais de R$ 1,6 bilhão. O setor de apostas também se posicionou contra a medida, argumentando que ela pode direcionar apostadores para o mercado ilegal.
