O Ministério da Justiça formalizou nesta terça-feira o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), encaminhando a solicitação ao Itamaraty. O pedido surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da parlamentar.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) validou o pedido, confirmando sua adequação ao Tratado de Extradição existente entre Brasil e Itália. A partir de agora, o processo depende das articulações diplomáticas do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo italiano.
* Carla Zambelli foi condenada unanimemente pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por seu envolvimento direto na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
* A parlamentar é acusada de contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir ilegalmente um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes
* Em maio, antes da ordem de prisão preventiva, a deputada deixou o Brasil com passaporte válido, informando posteriormente através de sua assessoria que se encontra na Itália
* O STF rejeitou os recursos apresentados tanto por Zambelli quanto por Delgatti Neto, com o ministro Alexandre de Moraes classificando os embargos como “mero inconformismo com a decisão condenatória”
* A deputada está oficialmente licenciada por 127 dias da Câmara dos Deputados
* O afastamento foi inicialmente justificado por sete dias para tratamento de saúde, seguidos de 120 dias por “interesse particular”
* Durante o período de licença, Zambelli não receberá remuneração, conforme determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta
* O suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumiu o mandato durante sua ausência
A situação também resultou em mudanças na defesa da parlamentar, com o advogado Daniel Bialski deixando o caso após ser apenas “comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”.