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A recente derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resultou na terceira alteração das alíquotas em pouco mais de um mês. A medida representa um desafio para o governo, com uma perda estimada de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, conforme dados da Receita Federal.
Para os cidadãos, a revogação do decreto traz alívio financeiro, especialmente em operações de câmbio, empréstimos empresariais e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). É importante ressaltar que o IOF para crédito de pessoas físicas, Pix e modalidades isentas permanece inalterado.
* Transações internacionais com cartões de crédito e débito, compra de moeda em espécie e cartões pré-pagos internacionais retornam a valores anteriores
* Operações não especificadas passam a ter alíquota de 0,38% na entrada e 3,5% na saída de recursos do país
* Remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo voltam à alíquota de 1,1%
* Investimentos estrangeiros diretos no Brasil ganham isenção no retorno, eliminando a taxa de 3,5% na saída
* Isenção para aportes anuais de até R$ 300 mil (R$ 25 mil mensais) até 2025
* A partir de 2026, isenção para aportes de até R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais)
* Valores superiores terão cobrança de 5%
O governo, embora tenha revertido parte das elevações do IOF, implementou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Esta MP, ainda em vigor pelos próximos quatro meses, prevê mudanças significativas como o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% e a elevação da alíquota das fintechs de 9% para 15%.
Outras alterações tributárias, como o fim da isenção para títulos privados incentivados e o aumento do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%, estão previstas para 2026, condicionadas à aprovação da MP.
