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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma significativa mudança nas regras para concessão do auxílio-doença. A principal alteração permite que trabalhadores afastados por até 60 dias possam receber o benefício sem necessidade de perícia médica presencial, dobrando o prazo anterior de 30 dias.
A flexibilização das regras do Atestmed, sistema digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária, foi divulgada na terça-feira (24). Esta mudança representa um importante recuo do governo em relação às normas anteriores, que exigiam avaliação presencial para afastamentos superiores a 30 dias.
É importante ressaltar que a nova regulamentação tem caráter temporário, com vigência de 120 dias, por ter sido estabelecida através de medida provisória. Para se tornar permanente, a medida necessita de aprovação do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo, o limite para concessão do auxílio sem perícia médica retornará aos 30 dias anteriormente estabelecidos.
A modificação no Atestmed faz parte de um conjunto mais amplo de medidas provisórias apresentadas pelo governo federal em 11 de junho. O pacote inclui diversas iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação, como a elevação da tributação sobre apostas esportivas e a criação de tarifas sobre títulos de investimento em renda fixa que atualmente são isentos de Imposto de Renda, incluindo LCI e LCA, além de alterações nas taxas sobre rendimentos de diferentes aplicações financeiras.
