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O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou forte preocupação em relação ao pacote de medidas anunciado pelo governo para o setor petrolífero, visando cobrir o déficit fiscal. A entidade, que representa as empresas do setor, emitiu uma nota criticando possíveis alterações tributárias e a insegurança jurídica que podem afetar o setor, especialmente o leilão de áreas programado para 17 de junho.
Em sua manifestação, o IBP destacou que o setor petroleiro já enfrenta desafios significativos, incluindo a volatilidade dos preços internacionais. “Reconhecemos a importância de um equilíbrio fiscal, mas é fundamental que quaisquer iniciativas levem em conta a sustentabilidade e a competitividade de uma indústria estratégica para o Brasil”, afirmou a entidade.
* O preço do petróleo tipo Brent sofreu uma queda expressiva nos últimos 12 meses, reduzindo de US$ 80 para US$ 60 por barril, representando uma diminuição de US$ 20.
* O IBP ressalta que o setor já possui uma alta carga tributária, com dois terços da produção sendo destinados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos.
* A entidade demonstrou apoio a algumas iniciativas, como a venda antecipada de petróleo e novos leilões de áreas, porém criticou propostas de alteração nas alíquotas de participação especial e revisão do preço de referência.
O IBP enfatizou a necessidade de cumprimento da legislação vigente, alertando sobre experiências anteriores mal sucedidas: “É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente, evitando medidas que, no passado, já geraram instabilidade, como a tentativa de imposição de imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi revertida na Justiça”.
A entidade concluiu sua manifestação expressando preocupação com o timing das medidas: “Medidas abruptas, neste momento, poderiam ter um impacto negativo significativo, inclusive sobre o leilão de áreas exploratórias da ANP, que acontece agora em junho, e contratos já assinados, afetando a confiança dos investidores, o risco do País e o futuro da indústria brasileira”.
