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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou através de seu perfil na rede X a pauta de votações para esta quarta-feira, 25, que inclui o projeto de lei para isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
A agenda legislativa apresentada por Hugo Motta contempla diversas medidas econômicas significativas para o país:
* O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) implementado pelo governo Lula
* Uma Medida Provisória que autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para habitação popular, além de permitir ao governo realizar leilões de óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões
* Outra MP que viabiliza a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado
A questão do IOF tem sido especialmente controversa, com três decretos diferentes publicados pelo governo em menos de um mês. O primeiro, de 22 de maio, aumentou a alíquota sobre empresas, previdência privada e operações de câmbio. No mesmo dia, após pressão do setor financeiro, o governo recuou na tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior.
Em 11 de junho, um terceiro decreto foi publicado com novos recuos no IOF, acompanhado de uma MP propondo compensações alternativas. Em 16 de junho, a Câmara aprovou, com 346 votos favoráveis e 97 contrários, um requerimento de urgência para o PDL que pretende derrubar o aumento do IOF.
Na ocasião, Hugo Motta declarou que a votação da urgência do PDL era “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” e reforçou que “há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”.
