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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do IOF. A declaração foi feita após a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmar que analisa alternativas jurídicas a pedido do presidente Lula.
“Se a resposta (da AGU) for positiva, ele (Lula) deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews. O ministro argumentou que a Constituição estabelece os parâmetros presidenciais e, caso haja entendimento de usurpação das prerrogativas do Executivo, o presidente tem o dever de defender a Carta Magna.
A derrubada do decreto presidencial pelo Congresso foi histórica:
* Na Câmara dos Deputados, o governo sofreu expressiva derrota com 383 votos contra 98
* No Senado, a decisão ocorreu por votação simbólica, sem registro nominal
* Foi a primeira vez em 33 anos, desde o governo Collor, que o Congresso derrubou um decreto presidencial
Haddad destacou que o ambiente político não tem favorecido o alívio orçamentário. O ministro revelou que o governo encaminhou diversas medidas ao Congresso em 2024 que poderiam equilibrar as contas, incluindo propostas sobre:
* Política de salário mínimo
* Questões relacionadas ao abono
* Correção da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O ministro reafirmou seu compromisso com a meta fiscal, ressaltando que continuará perseguindo os objetivos estabelecidos. A equipe econômica esperava arrecadar R$ 12 bilhões com o IOF em 2025, e até o momento, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em gastos para cumprir a meta de resultado primário.
Durante evento na Faculdade de Direito da USP, Haddad abordou a questão do ajuste fiscal, criticando a resistência do “andar de cima” em contribuir com o equilíbrio das contas públicas. “Quando a gente fala: “Então, vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio”, aí é um espanto. Aí, não é possível. Ninguém mais fala desse assunto”, declarou.
O ministro argumentou que a esquerda não se opõe ao ajuste fiscal, mas questiona quem arcará com os custos, defendendo que não é mais possível “onerar quem está pedindo socorro”.
