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As desonerações fiscais do governo apresentaram uma redução em maio de 2025, totalizando R$ 10,225 bilhões, comparado aos R$ 10,233 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano, as desonerações somaram R$ 50,693 bilhões, representando uma diminuição em relação aos R$ 52,085 bilhões de 2024.
A questão das desonerações tem sido um tema central na administração do presidente Lula, especialmente após o veto integral à prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos que beneficiava 17 setores econômicos. O governo apresentou uma proposta alternativa de reoneração gradual através de medida provisória.
Diante da resistência do Congresso, o governo do presidente Lula optou por enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional, buscando uma solução negociada. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu medidas compensatórias para a continuidade do benefício, resultando em uma proposta que foi sancionada em setembro de 2024 pelo presidente Lula.
O benefício fiscal, implementado desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, variando conforme o setor. Esta medida efetivamente reduz a carga tributária das empresas relacionada à contribuição previdenciária.
