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O Google informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua impossibilidade de fornecer dados sobre a publicação da minuta do golpe em domínio público na internet, contrariando determinação do ministro Alexandre de Moraes. A empresa argumenta que, como provedor de buscas, não detém as informações solicitadas, sendo estas de responsabilidade dos sites que publicaram o documento.
Por meio de seu escritório de advocacia no Brasil, o Google apresentou sua justificativa formal ao STF, esclarecendo os limites técnicos de sua atuação. “A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, declarou a empresa.
A plataforma enfatizou seu papel como ferramenta de busca, explicando que “a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”. Adicionalmente, a empresa apontou que o ministro não especificou URLs de conteúdo hospedado ou vinculado aos serviços do Google.
O pedido de informações originou-se da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que figura como réu no núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. Uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres durante operação da Polícia Federal (PF) em 2023, sendo este documento, segundo as investigações, supostamente de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia da defesa de Torres busca diminuir a relevância da minuta nas investigações, argumentando que o documento está disponível publicamente na internet. Os advogados pretendem solicitar perícia para demonstrar que a versão encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes das Forças Armadas.
O documento em questão, conforme as investigações, tinha como objetivo estabelecer medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
